Índice dos artigos

 

 

 

A (im) possibilidade de inquérito policial pela policia civil no crime doloso contra vida de civil. José Osmar Coelho

A (in) compatibilidade do Tribunal do Júri e a Justiça Militar. Rogério Nejar

A atuação do Conselho de Justiça na Justiça Militar e as formalidades constitucionais e legais: formação, momento de atuação, validade de votação. Ronaldo João Roth

A competência para o julgamento de civis pela JMU após a Lei nº 13.774/2018  Leonardo Jucá Pires de Sá

A Constitucionalidade da Lei 13.491/17 e da Lei 9.299/96 diante da teoria da dupla compatibilidade vertical. Silvio Valois Cruz Junior

A Constituição democrática e o “princípio” da supremacia do interesse público. Fernando José Armando Ribeiro e Gabriela de Sousa Moura

A continência prestada por atletas militares nas olimpíadas. Rodrigo Foureaux

A convocação de civis e militares da reserva para o serviço ativo nas Forças Armadas e nas Instituições Militares Estaduais. Rodrigo Foureaux e Maurício José de Oliveira

A Emenda Constitucional n. 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público. Rodrigo Foureaux

A extinção da prisão aos militares estaduais (Lei federal n.º 13.967, de 26-12-2019): a impossibilidade e a flagrante inconstitucionalidade formal e material. Roberto Botelho

A federalização de crimes militares. Rodrigo Foureaux

A impossibilidade de juízes condenarem Oficiais das Instituições Militares à perda do posto e da patente -Rodrigo Foureaux

A inelegibilidade em razão de condenação pelo Conselho de Justiça do Poder Judiciário Militar. Rodrigo Foureaux

A inovação do acordo de não persecução penal e sua incidência aos crimes militares. Ronaldo João Roth, Vinicius Costa de Moraes e Lucas de Assunção Xavier Gomes

A Lei 13.491/17 e a alteração no conceito de crime militar: primeiras impressões – primeiras inquietações. Jorge Cesar de Assis

A Lei 13.491/17 e a ampliação da competência da Justiça Militar. Rodrigo Foureaux

A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar. Rodrigo Foureaux

A Lei nº 13.491/17 e os reflexos na aplicação da parte geral do Código Penal Militar e nas penas. Cícero Robson Coimbra Neves

A marcha à motivação do voto do juiz militar como corolário à legitimação e legalidade de sua judicatura no Conselho de Justiça. Eduardo Casagrandi Mansoldo Filho

A mediação no processo administrativo disciplinar militar. Saulo de Tarso Fernandes Dias

A posição de garantidor da sentinela no direito penal militar. Bruno Cortez Castelo Branco

A possibilidade do militar estadual acumular cargo público. Rodrigo Foureaux

A recognição visuográfica realizado pelo oficial presidente do IPM em delito de resistência com morte. Maurício Bijarta Ferraioli

A reforma do Código Penal Militar promovida pela Lei nº 13.491/2017 e seus reflexos na Justiça Militar. Flávio Augusto Milhomem e Nísio E. Tostes Ribeiro Filho

A revisão do arquivamento do inquérito policial na nova estrutura processual penal brasileira:  primeiras impressões. Rodrigo Iennaco

A utilização de armários dos quartéis por militares e o poder de fiscalização da administração militar. Rodrigo Foureaux

Advocacia Geral da União manifesta-se na ADI 5804

Aplicação da Lei n. 9.099/95 na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais: o panorama em curso. Ricardo de Oliveira Fiuza

Aplicação de Penas Restritivas de Direitos na Justiça Militar Estadual. Fernando Galvão

Atribuição dos membros do Ministério Público para a investigação dos novos crimes militares. Fernando Galvão

 

 

Breves distinções e semelhanças entre os crimes de recusa de obediência, desobediência e descumprimento de missão. Rodrigo Foureaux

 

CACs. Colecionadores, atiradores e caçadores. e crimes da Lei 10.826\03. Flávio Cesar de Almeida Santos

Citação por edital e aplicação do art. 366 do CPP como efetivação do contraditório e ampla defesa no Processo Penal Militar. José Osmar Coelho

Código Penal Militar: perguntas e respostas sobre a mudança que ocorreu— tratando agora do caput do inciso II e suas consequências. Lei 13.491/2017.(o velho truque das perguntas e respostas para comentar uma nova Lei). Adriano Alves-Marreiros

Como acabar com a polêmica da execução da pena. Fernando Galvão

Competência para julgar os crimes militares eleitorais. Rodrigo Foureaux

Considerações acerca do emprego operacional da Polícia Militar durante o pleito eleitoral. José Wilson Gomes de Assis

Contribuições possíveis sobre o estudo das falsas memórias para o processo penal e disciplinar militar. Ranka Diriángem Sandino da Gama

Convocação militar de médicos: uma alternativa à saída de Cuba do programa “Mais Médicos”. Rodrigo Foureaux

Crime militar e suas particularidades. Thiago Rangel de Almeida

Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal.  Eduardo Luiz Santos Cabette

Crimes militares praticados contra civil - competência de acordo com a Lei 13.491/17. Eduardo Luiz Santos Cabette

 

Da configuração do grave escândalo que compromete a honra pessoal e o decoro da classe. Flávia Adriana Ferreira de Azevedo

Da impossibilidade de usar a autocomposição no Direito Penal e Processo Penal Militares. Adriano Alves-Marreiros

Da inconstitucionalidade da lei que cria transgressão disciplinar já tipificada como infração penal militar. Flávia Adriana Ferreira de Azevedo

Das antigas lições que ainda ensinam nos quartéis. Abelardo Julio da Rocha

Desembargador Militar: tratamento isonômico. Amilcar Fagundes Freitas Macedo

Direito Penal Militar negocial: a experiência norte-americana.  Fernando Galvão

Do abuso de autoridade do juiz e promotor no júri. Renan Nogueira Farah

 

É possível um militar de "novo tipo" na atividade policial? Um estudo etnográfico na Polícia Militar de Minas Gerais. Francis Albert Cotta

Emprego das Forças Armadas na Segurança Pública. Forças Auxiliares e Reservas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar? Rodrigo Foureaux

 

 

Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares. Fernando Galvão

(Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prova de ofício pelo juiz. José Osmar Coelho

Inquérito judicial das fake News. Eduardo Luiz Santos Cabette

Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017. Cícero Robson Coimbra Neves

Inteligência artificial: em que este fenômeno nos afeta? Vanessa Fusco Nogueira Simoes

Isonomia da jurisdição militar no exercício da garantia da lei e da ordem. Antonio Fernando Pinheiro Pedro

 

Juiz de primeira instância pode condenar militares estaduais que sejam praças à perda do cargo público? Rodrigo Foureaux

Juízes militares deveriam receber os mesmos salários dos juízes concursados. Rodrigo Foureaux

Justiça Militar, acesso à Justiça e Estado Democrático de Direito. Fernando Armando Ribeiro

 

 

 

Legitima defesa por agente de segurança pública. Fernando Galvão

Lei 13.491/17 - Da (in) existência do crime militar eleitoral. Jorge Cesar de Assis

Lei 13.491/17 - Os crimes militares por extensão e o princípio da especialidade. Ronaldo João Roth

Lei 13.491/2017, o júri que não há mais e o que não haverá: uma análise sobre a mudança da natureza comum para militar de certos crimes dolosos contra a vida. Adriano Alves-Marreiros

Lei 13.774/2018, Conselhos e juízo monocrático na Justiça Militar da União: Uma análise visando a evitar que a música se torne ruído... ou pior: silêncio... Adriano Alves-Marreiros

Lei de crimes hediondos e sua aplicação na Justiça Militar face à Lei nº 13.491/17. Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto

Lei n. 13.774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares. Cícero Robson Coimbra Neves

 

Manifestação da AMAJME, no Incidente de Deslocamento de Competência nº 14. Jorge Cesar de Assis

Militares, Lei Maria da Penha e tutela da mulher conforme as inovações trazidas pela Lei 13.491/2017. Julio César de Aguiar,Nilton Carlos de Almeida Coutinho e Adriano Alves Marreiros

Não há inconstitucionalidade formal na Lei 13.491/2017. Fernando Galvão

Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na Justiça Comum para a Justiça Militar. Fernando Galvão

Novos crimes militares de drogas. Fernando Galvão

O acordo de não persecução penal na Justiça Militar. Rodrigo Foureaux

O acordo de não persecução penal na Justiça Militar. Rodrigo Leite Ferreira Cabral

O acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Militar. Maurício Cerqueira Lima

O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do “universo particular” dos crimes militares próprios e impróprios ao “juízo universal” da Auditoria de Justiça Militar. Décio Alonso Gomes e Pedro Rabello Mariú

O Conselho Nacional de Justiça e o Poder Disciplinar aplicável aos Oficiais das Instituições Militares que atuam como Juízes Militares. Rodrigo Foureaux

O crime de abuso de autoridade e a proteção do bem jurídico composto. Vanessa Fusco     

O crime de desrespeito ao superior exige a presença física dos militares? Rodrigo Foureaux

O crime militar de feminicídio e seus problemas conceituais. Fernando Galvão

O direito à vida na Constituição com foco específico na questão da pena de morte. Adriano Alves-Marreiros

O governador do Rio de Janeiro e a criação do posto de General de Polícia. Jorge Cesar de Assis

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 7000425-51.2019.7.00.0000 e a compreensão exata, de quem é o “civil” sujeito à jurisdição monocrática do juiz federal da Justiça Militar. Jorge Cesar de Assis

O inquérito 4.781 e os crimes contra o STF. Jorge Cesar de Assis

O juiz de garantias e o conhecimento (a posteriori) do conteúdo da investigação pelo juiz do processo: primeiras impressões. Rodrigo Iennaco

O motivo particular não desnatura a caracterização do crime militar. Ronaldo João Roth

O olfato do cachorro permite ao policial militar ingressar no domicílio sem autorização judicial ou sem consentimento do morador?. Ronaldo João Roth, Ana Paula Farnesi e Eduardo Rodrigues Barcellos

O princípio da independência das instâncias na apuração das infrações-crime, e a comunicabilidade obrigatória da absolvição judicial na Administração. Jorge Cesar de Assis

O princípio da presunção de inocência e as normas impeditivas de promoção na carreira militar. Fernando Armando Ribeiro

O que não se disse sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do habeas corpus 126.292 e a antecipação da execução da pena. Paulo César Busato

O Superior Tribunal de Justiça e a conflitância da decisão que resolveu o conflito de competência nº 149.018. Jorge Cesar de Assis

Ordem ilegal deve ser cumprida?: a obediência hierárquica do militar. Ronaldo João Roth e Iremar Aparecido da Silva Vasques

Os crimes militares por extensão e seu apenamento: uma solução possível. Iremar Aparecido da Silva Vasques

Os delitos militares por extensão e a nova competência da justiça militar (Lei 13.491/17). Ronaldo João Roth

Os novos desembargadores da Justiça Militar. Jorge Cesar de Assis

 

Participação por omissão e a responsabilidade penal nos crimes militares. Ronaldo João Roth

Posição do STF sobre processos de perda de posto e graduação. Rodrigo Foureaux

 

Quem chora por Juliane? Antonio Fernando Pinheiro Pedro

 

Resposta à acusação no processo penal militar como efetivação do contraditório e ampla defesa. José Osmar Coelho

 

Sistema bifásico para aferição da pena nos procedimentos disciplinares da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Herbert Saavedra

Súmula 635 do STJ. Tadeu Fraga de Andrade

Supremo equívoco. Jorge César de Assis

 

Teoria do crime militar. Fernando Galvão

Trânsito em julgado para a culpa no processo penal. Fernando Galvão

 

Verificação da existência de poder disciplinar eventualmente conferido aos militares da reserva remunerada prestadores de tarefas por tempo certo. Jorge Cesar de Assis e Juliana Paula de Souza

1948 - As marcas do Contestado em meio ao massacre do quartel de Ataléia Processo nº 895: Uma história nunca antes contada. Nayana de Souza Ramos, Lucélia Moreira Santos, Adrieli Lucchette Ferraz, Leonardo F. M. de Souza, Marileide Alves Rocha e Rodolfo Morais Medina

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