Comando Vermelho – Poder Paralelo e o Contrato Social Rompido

Nos dias recentes em que a Polícia Militar, o BOPE e a Polícia Civil deflagraram operações de larga escala nos morros da Penha e do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, resultando em cerca de cento e vinte mortos, o país assistiu a mais do que uma ação policial: testemunhou a disputa pela soberania dentro do próprio território. O Estado, que deveria ser o garantidor do pacto civilizatório, reaparece ali como força de choque, tentando retomar o que perdeu: a autoridade sobre a lei e sobre a paz social.

Para Thomas Hobbes, o homem nasce num estado de natureza marcado pela guerra de todos contra todos; é o medo que o leva a firmar um contrato social e entregar ao soberano o monopólio da força. Rousseau, ao contrário, via o homem como naturalmente bom, corrompido pela sociedade e suas desigualdades. No cenário dos morros cariocas, essas duas visões se entrelaçam: a ausência do Estado devolve o homem ao caos hobbesiano, e a violência e a exclusão o corrompem, como advertia Rousseau.

Enquanto isso, o poder real muitas vezes pertence a outro Estado, o do crime. Facções como o Comando Vermelho impõem “mensalidades” sobre moto-taxistas, vendedores de botijão de gás, operadores de luz e “gatonet”, e até comerciantes de rua. Criam um sistema de tributação paralela, coercitiva e estável. Pierre-Joseph Proudhon, crítico da propriedade e das hierarquias opressoras, dizia que “todo poder político é essencialmente um roubo institucionalizado”. No caso brasileiro, o roubo se institucionalizou do avesso: não por meio do Estado formal, mas de uma estrutura criminosa que se apresenta como governo alternativo, cobra, pune, protege e legisla à margem da lei.

O episódio das mortes no Rio revelou também a guerra simbólica. Os criminosos abatidos, muitos deles fortemente armados, foram despidos de seus uniformes paramilitares e enfileirados nas ruas, numa tentativa de exibi-los como civis inocentes. A estratégia lembra a usada pelo grupo Hamas, que retira os trajes de combate de seus militantes mortos para mostrá-los à opinião pública como vítimas indefesas. A manipulação da imagem é, hoje, um campo de batalha tão relevante quanto o confronto em si.

No Ceará, outro sintoma da falência do contrato social se manifesta. Facções criminosas expulsam famílias inteiras de conjuntos habitacionais, e, em vez de garantir a permanência dos moradores em suas casas, a Polícia Militar tem oferecido viaturas para transportá-los em fuga. O Estado, que deveria proteger e assegurar o território, atua como agente logístico da derrota: ajuda o cidadão a sair, mas não a permanecer. É o reconhecimento tácito de que perdeu o controle de áreas onde o crime exerce a soberania.

A lição de Hobbes continua viva: sem uma autoridade legítima e eficaz, o caos reina. Mas Rousseau também permanece atual, pois uma sociedade que abandona seus cidadãos à mercê do medo e da miséria os corrompe, não pela natureza, mas pela exclusão. E Pierre-Joseph Proudhon nos alerta: quando o poder se dissocia da legitimidade, seja estatal ou paralelo, ele se transforma em tirania, mudando apenas a face de quem oprime.

O desafio brasileiro é, portanto, duplo: restaurar a autoridade legítima que contenha a violência, como queria Hobbes, e reconstruir a sociedade justa e inclusiva que Rousseau imaginava, sem permitir que o crime se converta em gestor de vidas, como denunciaria Proudhon. Só assim as operações policiais deixarão de ser episódios de guerra civil e se tornarão o início da reconstrução de uma cidadania que o Brasil, há muito, negou a quem vive nas margens.

Amilcar Fagundes F. Macedo é Desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo originalmente publicado em https://correiobrigadiano.com.br/comando-vermelho-poder-paralelo-e-o-contrato-social-rompido/