Jurisprudência

​

Acordo de não persecução penal ​

- STF - Decisão monocrática HC 218489: junho de 2023

- STF - Decisão monocrática HC 218809: junho de 2023

- STF - 2ª Turma - decisão unânime HC 232254: maio de 2024

- STF - Decisão monocrática HC 254439: 07 de maio de 2025

- STJ - Decisão monocrática HC  978521: fevereiro de 2025

- STJ - Decisão monocrática HC 978586: fevereiro de 2025

- STJ - Decisão monocrática AREsp 2471051: abril de 2025

​

​

Aplicação dos institutos despenalizadores - Lei 9.099/95
- STF - Pleno: agosto de 2012
- STJ - 6ª Turma: novembro de 2016
- TJDFT - 2ª Turma Criminal: julho de 2018
- TJDFT - 1ª Turma Criminal: junho de 2018

Arquivamento de IPM na JME - crime doloso c/ vida civil

- STF - RE nº 1.224.733 AgR - 1ª Turma  
- STF - RE nº 1.146.235 SP - Decisão  
 
Condução coercitiva para interrogatório
- STF   Informativo 906 (ADPFs 395 e 444) :  junho de 2018 - comentário
 
Conflitos de competência - em razão da Lei 13.491/2017
- STJ - Terceira Seção: 13 de fevereiro de 2019
- STJ - Terceira Seção: dezembro de 2018   
- STJ - Decisão monocrática: fevereiro de 2018
- 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro : fevereiro de 2018
- 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro : abril de 2018
- 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro : abril de 2018
- 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro : abril de 2018
 

Conflitos de competência - para julgar o crime de violência arbitrária 

- STF - Decisão monocrática: abril de 2025 

- STF - Decisão monocrática: abril de 2025

Constitucionalidade da Lei 13.491/17
- TJ-MG Órgão Especial - decisão de abril de 2020

Crime continuado - aplicação do art. 80 do CPM
- STJ - REsp 1.757.898 - GO: Decisão - dezembro de 2018
 
Crime doloso contra a vida de civil
- STF RE 260.404 - Pleno

Incidente de deslocamento de competência
- STJ - Terceira Seção: agosto de 2018

Manifestações em grupos de whasApp
- STJ - Recurso em Habeas Corpus: agosto de 2018
 

Perda de posto e patente ou graduação

​

Processo de deserção contra ex-militar
- STF - Habeas Corpus: março de 2018

​​

Tema 1.200 STF

​

- STF Recurso Extraordinário com Agravo 1.320.744 DF: junho 2023

- STF Decisão monocrática: Recurso Extraordinário 1.553.188: junho de 2025

​