

Jorge Cesar de Assis
- 20 de abr. de 2022
A violência institucional como crime militar por extensão
A Lei 14.321, de 31 de março de 2022, alterando a Lei do Abuso de Autoridade (LAA)[1], passou a tipificar o crime de violência...


Aroldo Freitas Queirós
- 17 de dez. de 2021
O julgamento monocrático de militares na Justiça Militar
1. Introdução A partir da Emenda Constitucional nº 45 , de 30 de dezembro de 2004, que alterou a redação do § 5º do art. 125 da...


Rodrigo Foureaux
- 26 de nov. de 2021
A aplicação prática da Lei n. 14.245/21 - Lei Mariana Ferrer - e sua incidência na Justiça Militar
A Lei n. 14.245/21 - denominada “Lei Mariana Ferrer” – entrou em vigor em 23 de novembro de 2021 e alterou o Código Penal comum, o Código...


Amilcar Fagundes Freitas Macedo
- 28 de set. de 2021
Extinção da punibilidade por peculato culposo ao extravio de arma de fogo
O presente ensaio é fruto de minha manifestação no julgamento da Apelação Criminal n.ᵒ 152-32/2016 julgada pelo Egrégio Tribunal de...