Marcos Luiz Nery Filho
13 de abr. de 2024
Aplicabilidade do juiz das garantias no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais: o critério da dupla distribuição automática
1. Introdução Nos primórdios da justiça brasileira, os juízes assumiam uma postura inquisitória com amplos poderes de investigação. No...
Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola
10 de abr. de 2024
A Lei n. 14.836/2024 pôs fim ao voto médio no Conselho de Justiça?
O Código de Processo Penal Militar data de 21 de outubro de 1969 e sofreu apenas 07 (sete) alterações, enquanto o Código de Processo...
Vinícius Yscandar de Carvalho e Cícero Robson Coimbra Neves
4 de abr. de 2024
A prisão temporária no âmbito da Justiça Militar
1 Introdução Uma das características da prisão temporária – além de ser uma cautelar voltada especificamente para a investigação...
Jorge Cesar de Assis
1 de mar. de 2024
Um caso a se pensar: a revogação dos arts. 64 e 65 do CPM, e os reflexos nos artigos que previam a pena revogada
Dentre os ajustes procedidos em vários artigos do CPM realizados pela Lei 14.688/2023, merece uma atenção mais cuidadosa a substituição...