Quem recebe o aditamento da denúncia na justiça militar?
Com o advento do Juiz de Garantias, na Justiça Militar, quem é que recebe o aditamento da denúncia quando houver?
Jorge Cesar de Assis
4 de fev.
A aplicação dos artigos 396 e 396-a do Código de Processo Penal ao processo penal militar não altera o momento da apresentação do rol de testemunhas da defesa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no bojo do RHC 142.608/SP, que, a partir da publicação da ata do respectivo...
Talita Quézia de Assis e Paulo Henrique Souza Ribeiro
28 de jan.
A inconstitucionalidade da “minorante inominada” criada pelo Superior Tribunal Militar
O Direito Penal logicamente deve caminhar através da trilha legalmente balizada pelos mais significativos anseios da sociedade que lhe legit
Murilo Antonio dos Santos
24 de jan.
Gestão processual e metas adequadas como instrumentos para o acesso à justiça com efetividade para todos
Introdução A evolução do papel do juiz nos processos deve passar, necessariamente, da atual situação tradicional de terceiro inerte e...
Paulo Cezar Mourão Almeida e Luiza Vieira Sá de Figueiredo
7 de dez. de 2024