1 introdução A Justiça Militar da União (JMU), justiça especializada integrante do Poder Judiciário Brasileiro, é a mais antiga do país,...

Se avexe não Amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada Flávio José (A Natureza das Coisas) Já tinha me manifestado algumas vezes sobre...

Um estudo em torno da omissão da lei penal militar à luz dos princípios constitucionais-penais Introdução Segundo dados estatísticos do...

1 - introdução Existe espaço para a sessão secreta de julgamento no Direito Militar? Analisando-se o Código de Processo Penal Militar...