Flávio Milhomem
- 13 de jul. de 2022
A competência para o julgamento de crimes eleitorais praticados por militares estaduais em campanha
O Código Penal Militar adotou, para a caracterização do crime militar um modelo de tipificação indireta: em primeiro lugar se verifica se...
Flavio Milhomem e Ricardo Cintra Campos de Oliveira Alves
- 2 de jul. de 2022
A volta do regramento do ANPP
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Jorge Cesar de Assis
- 8 de jun. de 2022
A Lei 14.365/2022 e o exercício da advocacia pelos militares que se encontram na ativa
1 - Introdução ao tema Em data de 02.06.2022, foi sancionada a Lei 14.365[1], alterando com mais intensidade a Lei 8.906, de 04.07.1994 -...
José Wilson Gomes de Assis
- 5 de jun. de 2022
Busca pessoal preventiva
Nota de esclarecimento aos integrantes das polícias militares a respeito do recente acórdão da 6ª turma do STJ (RHC nº 158580 – BA) 1-...