Generalidades

A responsabilidade penal sempre irá ocorrer após a violação da lei penal, quando configurada a infração penal.

Assim, a responsabilidade penal será sempre individual e deverá ocorrer t...

Este texto concentra-se na análise da decretação da perda do cargo das praças por juiz de primeira instância, uma vez que a perda do cargo de oficiais já foi analisada no texto “A impossibilidade...

1) Introdução ao problema

Há quase duas décadas atuando como Promotor de Justiça Criminal, venho assistindo, recentemente, inúmeras conduções e prisões de “CACs – colecionadores, atiradores e caçad...

As obviedades que precisam ser explicadas

Infelizmente vivemos um momento não só no Brasil, mas no mundo, em que é necessário explicar o óbvio, descrever o notório e revisitar os mais comezinhos pr...