O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, quando do recente julgamento de pedido de providências[1] inaugurado pelo magistrado Paulo Roberto Mendes Rodrigues, que na qualidade de Presidente do Tribuna...

1. Introdução

Cabe a Polícia Judiciária Militar (PJM) a apuração dos crimes de homicídio doloso (art. 205 do CPM), não só nos crimes entre militares, mas também quando a vítima seja civil (art. 82,...

1. Introdução

Um dos questionamentos mais polêmicos, tanto quando se discute o Direito à vida quando se discute sobe as penas aplicáveis no Direito Penal é quanto à pena de Morte.  Há vários argume...

Nos quartéis, geralmente, os militares possuem armários para guardarem seus bens e objetos pessoais e funcionais.

A administração milit...