Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola
10 de abr. de 2024
A Lei n. 14.836/2024 pôs fim ao voto médio no Conselho de Justiça?
O Código de Processo Penal Militar data de 21 de outubro de 1969 e sofreu apenas 07 (sete) alterações, enquanto o Código de Processo...
Vinícius Yscandar de Carvalho e Cícero Robson Coimbra Neves
4 de abr. de 2024
A prisão temporária no âmbito da Justiça Militar
1 Introdução Uma das características da prisão temporária – além de ser uma cautelar voltada especificamente para a investigação...
Jorge Cesar de Assis
1 de mar. de 2024
Um caso a se pensar: a revogação dos arts. 64 e 65 do CPM, e os reflexos nos artigos que previam a pena revogada
Dentre os ajustes procedidos em vários artigos do CPM realizados pela Lei 14.688/2023, merece uma atenção mais cuidadosa a substituição...
Jorge Cesar de Assis
11 de fev. de 2024
A Lei 14.688/2023 e as alterações procedidas no crime militar de drogas
A guisa de introdução Tentando compatibilizar o Código Penal Militar com o Código Penal comum e a Constituição da República [é assim que...