

A aplicação dos artigos 396 e 396-a do Código de Processo Penal ao processo penal militar não altera o momento da apresentação do rol de testemunhas da defesa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no bojo do RHC 142.608/SP, que, a partir da publicação da ata do respectivo...
Talita Quézia de Assis e Paulo Henrique Souza Ribeiro
28 de jan. de 2025


A inconstitucionalidade da “minorante inominada” criada pelo Superior Tribunal Militar
O Direito Penal logicamente deve caminhar através da trilha legalmente balizada pelos mais significativos anseios da sociedade que lhe legit
Murilo Antonio dos Santos
24 de jan. de 2025


Gestão processual e metas adequadas como instrumentos para o acesso à justiça com efetividade para todos
Introdução A evolução do papel do juiz nos processos deve passar, necessariamente, da atual situação tradicional de terceiro inerte e...
Paulo Cezar Mourão Almeida e Luiza Vieira Sá de Figueiredo
7 de dez. de 2024


O Superior Tribunal de Justiça e o equívoco do CC 207.210/MG: crime contra o patrimônio da instituição
Competência para julgar civil em concurso com policial militar O Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu no...
Jorge Cesar de Assis
6 de dez. de 2024


