Considerações sobre o Projeto de Lei 582/2015 e o crime militar de assédio sexual
A Câmara dos Deputados em sessão do dia 13.08.2025, aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal...
Jorge Cesar de Assis
22 de set. de 2025
A Ação Penal (AP) 2668 e a possibilidade de perda do posto e patente dos oficiais das Forças Armadas
Notícia veiculada no site do Supremo Tribunal Federal deu conta que a Primeira Turma do STF concluiu, na noite da quinta-feira 11 de...
Jorge Cesar de Assis
14 de set. de 2025
Ação de nacional no estrangeiro e o crime militar de entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil
1 - Introdução Em mais um capítulo da sua inusitada Cruzada Tarifária, o Presidente dos Estados Unidos, tecendo fortes...
Jorge Cesar de Assis
25 de ago. de 2025
Suficiência e necessidade do Acordo de Não Persecução Penal para reprovação e prevenção do crime militar
O Supremo Tribunal Federal se manifestou expressamente pela possibilidade de aplicação do ANPP no âmbito da Justiça Militar, como se pode...
Fernando Galvão
14 de ago. de 2025