A linguagem dos autos de resistência e a doutrina do uso diferenciado da força
1. Introdução O termo “auto de resistência” vem sendo utilizado nos registros policiais brasileiros para documentar mortes ou lesões corporais resultantes de intervenções mediante uso da força. Essa terminologia, contudo, reproduz uma estrutura discursiva que antecipa a legitimidade da ação policial e tende a excluir ou fragilizar outras linhas de investigação. A partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017) e da
Bruno Cortez Castelo Branco
15 de out. de 2025
A Ação Penal (AP) 2668 e a possibilidade de perda do posto e patente dos oficiais das Forças Armadas
Notícia veiculada no site do Supremo Tribunal Federal deu conta que a Primeira Turma do STF concluiu, na noite da quinta-feira 11 de...
Jorge Cesar de Assis
14 de set. de 2025
Ação de nacional no estrangeiro e o crime militar de entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil
1 - Introdução Em mais um capítulo da sua inusitada Cruzada Tarifária, o Presidente dos Estados Unidos, tecendo fortes...
Jorge Cesar de Assis
25 de ago. de 2025
Suficiência e necessidade do Acordo de Não Persecução Penal para reprovação e prevenção do crime militar
O Supremo Tribunal Federal se manifestou expressamente pela possibilidade de aplicação do ANPP no âmbito da Justiça Militar, como se pode...
Fernando Galvão
14 de ago. de 2025