Jorge Cesar de Assis
19 de ago. de 2020
Supremo equívoco
Recurso em Habeas Corpus 182.161, ou: 1) o STF julgando contra a própria jurisprudência; 2) o RISTF como obstaculizador[1] do duplo grau...
Flávia Adriana Ferreira de Azevedo
14 de ago. de 2020
Da inconstitucionalidade da lei que cria transgressão disciplinar já tipificada como infração penal
1. Introdução A Lei Complementar mineira nº 95, de 17/01/2007, inseriu, dentre outros dispositivos, os arts. 240-A e 240-B no Estatuto do...
Flávio Milhomem
19 de jul. de 2020
A necessidade do acordo de não persecução penal na Justiça Militar brasileira
O negócio processual pode ser definido como o fato jurídico voluntário em cujo suporte fático esteja conferido ao respectivo sujeito o...
Ronaldo João Roth e Iremar Aparecido da Silva
5 de jul. de 2020
Ordem ilegal deve ser cumprida?: a obediência hierárquica do militar
1. Introdução Existe entendimento sedimentado entre os militares no sentido de que ordem ilegal não deve ser cumprida. Este raciocínio...