Cícero Robson Coimbra Neves
- 5 de nov. de 2020
E o fantasma do elemento normativo “mulher honesta” ainda assombra nosso direito...
Introdução Vimos, recentemente, um episódio divulgado pela mídia, em que um advogado, em sessão no Poder Judiciário, portou-se de forma a...
Jorge Cesar de Assis
- 19 de ago. de 2020
Supremo equívoco
Recurso em Habeas Corpus 182.161, ou: 1) o STF julgando contra a própria jurisprudência; 2) o RISTF como obstaculizador[1] do duplo grau...
Flávia Adriana Ferreira de Azevedo
- 14 de ago. de 2020
Da inconstitucionalidade da lei que cria transgressão disciplinar já tipificada como infração penal
1. Introdução A Lei Complementar mineira nº 95, de 17/01/2007, inseriu, dentre outros dispositivos, os arts. 240-A e 240-B no Estatuto do...
Flávio Milhomem
- 19 de jul. de 2020
A necessidade do acordo de não persecução penal na Justiça Militar brasileira
O negócio processual pode ser definido como o fato jurídico voluntário em cujo suporte fático esteja conferido ao respectivo sujeito o...