Ordem ilegal deve ser cumprida?: a obediência hierárquica do militar
1. Introdução Existe entendimento sedimentado entre os militares no sentido de que ordem ilegal não deve ser cumprida. Este raciocÃnio...
Ronaldo João Roth e Iremar Aparecido da Silva
5 de jul. de 2020
O acordo de não persecução penal na Justiça Militar
A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, incluiu no Código de Processo Penal, o art. 28-A, que insere na legislação brasileira um novo...
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
25 de jun. de 2020
Militares, Lei Maria da Penha e tutela da mulher conforme as inovações trazidas pela Lei 13.491/2017
1. Introdução [1] A questão relativa ao casal de militares e os crimes praticados entre eles sempre atrai o interesse e gera perguntas,...
Adriano Alves-Marreiros
16 de jun. de 2020
Posição do STF sobre processos de perda de posto e graduação
Supremo Tribunal Federal pacifica que cabe ao tribunal competente, mediante processo especÃfico, julgar a perda do posto dos oficiais ou...
Rodrigo Foureaux
14 de jun. de 2020