1. Influências remotas da existência do acordo de não persecução penal No Brasil, o Acordo de Não Persecução Penal, primeiramente, teve...

1. Introdução A doutrina usualmente associa a omissão própria a um dever de agir expresso no tipo penal (tipicidade direta), mas sem a...

1. Generalidades Uma das questões mais tormentosas para os operadores do Direito é o reconhecimento do que seja crime militar. A grande...

1. Advertência preliminar Deve ser uma preocupação de natureza prática, a priori, afirmar que a argumentação que se encaminha está...