Uma breve sistematização critica das ideias que orientam a aplicação do princípio da insignificância aos crimes militares.

O Direito Penal logicamente deve caminhar através da trilha legalmente balizada pelos mais significativos anseios da sociedade que lhe legit

O jusnaturalismo penal, com suas raízes profundas na história do pensamento jurídico, continua a influenciar o Direito Penal contemporâneo.

O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais alterou a Resolução n. 168, de 6 de maio de 2016, para reforçar as...