Luiza Eduarda Mendes Teodoro
25 de jul. de 2022
A possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar
1. Introdução A figura do ANPP nunca deixou de ser um tema de relevante interesse jurídico àqueles que se dedicam a estudar e compreender...
Leonardo Jucá Pires de Sá
25 de jul. de 2022
Agregação ou exclusão?
A antinomia entre o Código de Processo Penal Militar e o Estatuto dos Militares no processo especial de deserção 1. INTRODUÇÃO O crime de...
Flávio Milhomem
13 de jul. de 2022
A competência para o julgamento de crimes eleitorais praticados por militares estaduais em campanha
O Código Penal Militar adotou, para a caracterização do crime militar um modelo de tipificação indireta: em primeiro lugar se verifica se...
Flavio Milhomem e Ricardo Cintra Campos de Oliveira Alves
2 de jul. de 2022
A volta do regramento do ANPP
no âmbito do Ministério Público Militar e seus reflexos na Justiça Militar estadual Em janeiro de 2020, entrou em vigor o Pacote...