

Davidson Roberto de Oliveira e Pedro Paulo da Cunha Ferreir
- 13 de jan. de 2021
Da legitimidade da progressão de regime na execução da pena privativa de liberdade
Um estudo em torno da omissão da lei penal militar à luz dos princípios constitucionais-penais Introdução Segundo dados estatísticos do...


Jorge Cesar de Assis
- 8 de dez. de 2020
A sessão secreta no Direito Militar
1 - introdução Existe espaço para a sessão secreta de julgamento no Direito Militar? Analisando-se o Código de Processo Penal Militar...


José Osmar Coelho
- 11 de nov. de 2020
E no Processo Penal Militar, o flagrante pode ser convertido em preventiva de officio?
Introdução Recentemente o STF nos HCs, nºs 188.888 e 193.053 e o STJ no HC 590.039, entenderam que o juiz converter prisão em flagrante...

Jorge Cesar de Assis
- 7 de nov. de 2020
O Decreto 10.538 e a dispensa do juramento à bandeira dos conscritos dispensados do serviço militar
O Presidente da República, em data de 03.11.2020, assinou o Decreto nº 10.538, segundo o qual desobriga o conscrito dispensado do Serviço...