

Juiz das garantias e justiça militar: modelos para sua implementação
1. Introdução Desde a edição da Lei n.º 13.964/19, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime” e que estabeleceu o instituto do “juiz...
João Pedro Hoffert
9 de jun. de 2024


Aplicabilidade do juiz das garantias no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais: o critério da dupla distribuição automática
1. Introdução Nos primórdios da justiça brasileira, os juízes assumiam uma postura inquisitória com amplos poderes de investigação. No...
Marcos Luiz Nery Filho
13 de abr. de 2024


A Lei n. 14.836/2024 pôs fim ao voto médio no Conselho de Justiça?
O Código de Processo Penal Militar data de 21 de outubro de 1969 e sofreu apenas 07 (sete) alterações, enquanto o Código de Processo...
Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola
10 de abr. de 2024


A prisão temporária no âmbito da Justiça Militar
1 Introdução Uma das características da prisão temporária – além de ser uma cautelar voltada especificamente para a investigação...
Vinícius Yscandar de Carvalho e Cícero Robson Coimbra Neves
4 de abr. de 2024