Ronaldo João Roth e Iremar Aparecido da Silva
- 5 de jul. de 2020
Ordem ilegal deve ser cumprida?: a obediência hierárquica do militar
1. Introdução Existe entendimento sedimentado entre os militares no sentido de que ordem ilegal não deve ser cumprida. Este raciocínio...
Jorge Cesar de Assis e Juliana Paula de Souza
- 3 de jul. de 2020
Verificação da existência de poder disciplinar eventualmente conferido aos militares da reserva remu
Introdução Foi a agradável leitura do artigo “Militar da reserva remunerada em prestação de tarefa por tempo certo pode ser encarregado...
José Osmar Coelho
- 3 de jul. de 2020
Citação por edital e aplicação do art. 366 do CPP como efetivação do contraditório e ampla defesa no
Introdução O Processo Penal Militar foi elaborado em 1969. Desde então, passou por poucas alterações e sendo assim, a maioria de seus...
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
- 25 de jun. de 2020
O acordo de não persecução penal na Justiça Militar
A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, incluiu no Código de Processo Penal, o art. 28-A, que insere na legislação brasileira um novo...