A Lei 14.688/2023 e as alterações procedidas no crime militar de drogas
A guisa de introdução Tentando compatibilizar o Código Penal Militar com o Código Penal comum e a Constituição da República [é assim que...
Jorge Cesar de Assis
11 de fev. de 2024
Acórdão Condenatório do STM decorrente de sentença absolutória: Como assegurar o direito ao duplo grau de jurisdição
Introdução Não são apenas o código penal e o processo penal militar que são esquecidos pelo legislador. Também a organização judiciária...
José Osmar Coelho
6 de fev. de 2024
A Lei 14.688/2023 e a ação penal militar dependente de requisição
Conforme o art. 122, do Código Penal Militar – com a redação dada pela Lei 14.688/2023, nos crimes previstos nos artigos 136 a 141 do CPM...
Jorge Cesar de Assis
29 de jan. de 2024
Direito Penal Negocial & Justiça Militar. Uma visão crítica da Súmula 18 do STM e Cartilha do ANPP
"Tudo vale a pena se a alma não é pequena" (Fernando Pessoa, em Mar Português) O Superior Tribunal Militar - STM, publicou no Diário da...
Jorge Cesar de Assis
22 de nov. de 2023