

O juiz de garantias e o conhecimento (a posteriori) do conteúdo da investigação pelo juiz do process
No dia 23 de janeiro de 2020, entrarão em vigor as normas penais e processuais penais introduzidas e alteradas pela Lei 13.964/2019,...
Rodrigo Iennaco
15 de jan. de 2020


A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar
Com o advento da Lei n. 13.964/2019 criou-se no sistema processual penal brasileiro a figura do “juiz das garantias”. O juiz das...
Rodrigo Foureaux
26 de dez. de 2019


A Constituição democrática e o “princípio” da supremacia do interesse público
1 Introdução Parte considerável da doutrina brasileira que se ocupa do Direito Público, Constitucional ou Administrativo, comunga do...
Fernando José Armando Ribeiro eGabriela de Sousa
30 de nov. de 2019


Crime militar e suas particularidades
Uma análise constitucional da aplicação do artigo 9º, inciso II, alínea C do CPM no tocante ao policial militar de folga, fardado e em...
Thiago Rangel de Almeida
5 de nov. de 2019


