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Flávia Adriana Ferreira de Azevedo
3 de out. de 2019
O crime militar de feminicídio e seus problemas conceituais
Após a entrada em vigor da Lei 13.491/17, que alterou a redação do inciso II do art. 9º do Código Penal Militar, é possível caracterizar...
Fernando Galvão
29 de set. de 2019
A impossibilidade de juízes condenarem Oficiais das Instituições Militares à perda do posto e da pat
A Constituição Federal assegura no art. 142, § 3º, VI e VII, que o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do...
Rodrigo Foureaux
24 de set. de 2019
Juízes militares deveriam receber os mesmos salários dos juízes concursados
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Rodrigo Foureaux
5 de set. de 2019