

(Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prov
Introdução Deflagrado um ilícito penal militar, surge para o Estado o jus puniendi, ou seja, o direito de punir por parte do Estado....
José Osmar Coelho
10 de out. de 2019


O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 7000425-51.2019.7.00.0000 e a compreensão exata,
“A decisão vinculante que define quem processa e julga o civil, que agora é ex-militar, é a mesma que define quem processa e julga o...
Jorge Cesar de Assis
5 de out. de 2019


Da configuração do grave escândalo que compromete a honra pessoal e o decoro da classe
1. Introdução Interessante analisar, mesmo após dezessete anos da publicação da Lei estadual n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de...
Flávia Adriana Ferreira de Azevedo
3 de out. de 2019


O crime militar de feminicídio e seus problemas conceituais
Após a entrada em vigor da Lei 13.491/17, que alterou a redação do inciso II do art. 9º do Código Penal Militar, é possível caracterizar...
Fernando Galvão
29 de set. de 2019


