O acordo de não persecução penal na Justiça Militar
O Acordo de Não Persecução Penal – ANPP – visa a não propositura de ação penal pelo Ministério Público, desde que preenchidos os...
Rodrigo Foureaux
29 de jan. de 2020
A revisão do arquivamento do inquérito policial na nova estrutura processual penal brasileira – prim
No dia 23 de janeiro de 2020, entrarão em vigor as normas penais e processuais penais introduzidas e alteradas pela Lei 13.964/2019. Como...
Rodrigo Iennaco
15 de jan. de 2020
O juiz de garantias e o conhecimento (a posteriori) do conteúdo da investigação pelo juiz do process
No dia 23 de janeiro de 2020, entrarão em vigor as normas penais e processuais penais introduzidas e alteradas pela Lei 13.964/2019,...
Rodrigo Iennaco
15 de jan. de 2020
A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar
Com o advento da Lei n. 13.964/2019 criou-se no sistema processual penal brasileiro a figura do “juiz das garantias”. O juiz das...
Rodrigo Foureaux
26 de dez. de 2019