

A Constituição democrática e o “princípio” da supremacia do interesse público
1 Introdução Parte considerável da doutrina brasileira que se ocupa do Direito Público, Constitucional ou Administrativo, comunga do...
Fernando José Armando Ribeiro eGabriela de Sousa
30 de nov. de 2019


Crime militar e suas particularidades
Uma análise constitucional da aplicação do artigo 9º, inciso II, alínea C do CPM no tocante ao policial militar de folga, fardado e em...
Thiago Rangel de Almeida
5 de nov. de 2019


(Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prov
Introdução Deflagrado um ilícito penal militar, surge para o Estado o jus puniendi, ou seja, o direito de punir por parte do Estado....
José Osmar Coelho
10 de out. de 2019


O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 7000425-51.2019.7.00.0000 e a compreensão exata,
“A decisão vinculante que define quem processa e julga o civil, que agora é ex-militar, é a mesma que define quem processa e julga o...
Jorge Cesar de Assis
5 de out. de 2019


