A inelegibilidade em razão de condenação pelo Conselho de Justiça do Poder Judiciário Militar
A inelegibilidade ou ilegibilidade consiste na impossibilidade de um cidadão ser votado para ocupar um cargo político-eletivo. Portanto,...
Rodrigo Foureaux
4 de abr. de 2019
Lei 13.774/2018, Conselhos e juízo monocrático na Justiça Militar da União: Uma análise visando a ev
1. Introdução Lygia Fagundes Telles. Ciranda de Pedra. A história remete frequentemente a um grupo de anõezinhos de jardim que...
Adriano Alves-Marreiros
26 de mar. de 2019
O princípio da presunção de inocência e as normas impeditivas de promoção na carreira militar
1. Introdução Temos assistido, no Brasil dos últimos anos, a um rico debate acerca da restrição imposta por leis a...
Fernando Armando Ribeiro
24 de mar. de 2019
Lei n. 13.774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares
1. Introdução Nas recentes alterações legislativas do Direito Castrense, os anos de 2017 e 2018 foram pródigos. Primeiro, conheceu-se uma...
Cícero Robson Coimbra Neves
24 de mar. de 2019