Flávia Adriana Ferreira de Azevedo
- 3 de out. de 2019
Da configuração do grave escândalo que compromete a honra pessoal e o decoro da classe
1. Introdução Interessante analisar, mesmo após dezessete anos da publicação da Lei estadual n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de...
Fernando Galvão
- 29 de set. de 2019
O crime militar de feminicídio e seus problemas conceituais
Após a entrada em vigor da Lei 13.491/17, que alterou a redação do inciso II do art. 9º do Código Penal Militar, é possível caracterizar...
Rodrigo Foureaux
- 24 de set. de 2019
A impossibilidade de juízes condenarem Oficiais das Instituições Militares à perda do posto e da pat
A Constituição Federal assegura no art. 142, § 3º, VI e VII, que o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do...
Rodrigo Foureaux
- 5 de set. de 2019
Juízes militares deveriam receber os mesmos salários dos juízes concursados
Juízes militares são Oficiais das Instituições Militares que são sorteados para comporem o Conselho de Justiça. O Conselho de Justiça da...