Rodrigo Foureaux
- 26 de dez. de 2019
A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar
Com o advento da Lei n. 13.964/2019 criou-se no sistema processual penal brasileiro a figura do “juiz das garantias”. O juiz das...
Fernando José Armando Ribeiro eGabriela de Sousa
- 30 de nov. de 2019
A Constituição democrática e o “princípio” da supremacia do interesse público
1 Introdução Parte considerável da doutrina brasileira que se ocupa do Direito Público, Constitucional ou Administrativo, comunga do...
Thiago Rangel de Almeida
- 5 de nov. de 2019
Crime militar e suas particularidades
Uma análise constitucional da aplicação do artigo 9º, inciso II, alínea C do CPM no tocante ao policial militar de folga, fardado e em...
José Osmar Coelho
- 10 de out. de 2019
(Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prov
Introdução Deflagrado um ilícito penal militar, surge para o Estado o jus puniendi, ou seja, o direito de punir por parte do Estado....