May 15, 2018

Introdução.

O Plenário(1) do Supremo Tribunal Federal(2) (STF) decidiu, o último 17 de fevereiro, no julgamento do Habeas Corpus número 126.292, que a condenação pode começar a ser cumprida depois...

May 14, 2018

Introdução

Na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais vários condenados cumprem pena privativa de liberdade após a decisão condenatória de segundo grau de jurisdição. Em muitos casos, o início do...

March 30, 2018

A ampliação do conceito de crime militar em tempo de paz produzida pela Lei 13.491, publicada em 16 de outubro de2017, ao alterar a redação do inciso II do art. 9º do Código Penal Militar, desafia...

March 25, 2018

É possível afirmar-se a existência de crimes militares eleitorais? O magistrado Rodrigo Foureaux, analisando a hipótese da ocorrência de crime militar ou crime eleitoral, lembrou que discussões su...

Please reload

Notícias

Revista Eletrônica do MPM

acesse aqui 

Cursos
Registre-se no Site

Faculdade de Direito da UFMG

Av. João Pinheiro, nº 100 - Centro CEP 30130-180

Centro - Belo Horizonte Tel: 31-3409-8650

Escola Judicial Militar

Rua Tomáz Gonzaga, nº 686 - Lourdes CEP 30180-143

Belo Horizonte Tel: 3274-1566