A prisão temporária no âmbito da Justiça Militar
1 Introdução Uma das características da prisão temporária – além de ser uma cautelar voltada especificamente para a investigação...
Vinícius Yscandar de Carvalho e Cícero Robson Coimbra Neves
4 de abr. de 2024
Um caso a se pensar: a revogação dos arts. 64 e 65 do CPM, e os reflexos nos artigos que previam a pena revogada
Dentre os ajustes procedidos em vários artigos do CPM realizados pela Lei 14.688/2023, merece uma atenção mais cuidadosa a substituição...
Jorge Cesar de Assis
1 de mar. de 2024
A Lei 14.688/2023 e as alterações procedidas no crime militar de drogas
A guisa de introdução Tentando compatibilizar o Código Penal Militar com o Código Penal comum e a Constituição da República [é assim que...
Jorge Cesar de Assis
11 de fev. de 2024
Acórdão Condenatório do STM decorrente de sentença absolutória: Como assegurar o direito ao duplo grau de jurisdição
Introdução Não são apenas o código penal e o processo penal militar que são esquecidos pelo legislador. Também a organização judiciária...
José Osmar Coelho
6 de fev. de 2024