Fernando Galvão
- 3 de ago.
Crime militar de violência psicológica contra a mulher
1. Introdução Atendendo a pedido da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid), instituída pelo Ministério da Mulher,...
Luiza Eduarda Mendes Teodoro
- 25 de jul.
A possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar
1. Introdução A figura do ANPP nunca deixou de ser um tema de relevante interesse jurídico àqueles que se dedicam a estudar e compreender...
Leonardo Jucá Pires de Sá
- 25 de jul.
Agregação ou exclusão?
A antinomia entre o Código de Processo Penal Militar e o Estatuto dos Militares no processo especial de deserção 1. INTRODUÇÃO O crime de...
Flávio Milhomem
- 13 de jul.
A competência para o julgamento de crimes eleitorais praticados por militares estaduais em campanha
O Código Penal Militar adotou, para a caracterização do crime militar um modelo de tipificação indireta: em primeiro lugar se verifica se...