Foi a agradável leitura do artigo “Militar da reserva remunerada em prestação de tarefa por tempo certo pode ser encarregado de inquérito policial militar?”, de autoria do Professor Cíce...
O Processo Penal Militar foi elaborado em 1969. Desde então, passou por poucas alterações e sendo assim, a maioria de seus artigos não passa por uma filtragem constitucional, como é o ca...
A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, incluiu no Código de Processo Penal, o art. 28-A, que insere na legislação brasileira um novo mecanismo de solução consensual no âmbito criminal, o deno...
A questão relativa ao casal de militares e os crimes praticados entre eles sempre atrai o interesse e gera perguntas, em razão de sua abordagem prática: hoje é uma situação bastan...
