

Jorge Cesar de Assis
- 13 de mar.
O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar militares
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Jorge Cesar de Assis
- 19 de nov. de 2022
O uso dos símbolos nacionais em meio à intolerância e violência política e a apologia ao nazismo
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Jorge Cesar de Assis
- 23 de set. de 2022
O inusitado pedido para que as Forças Armadas ajam contra o Senado e o Supremo Tribunal Federal
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Jorge Cesar de Assis
- 11 de set. de 2022
Uma nova teoria para o julgamento pelo Conselho de Justiça
A imprescindibilidade da declaração do voto divergente do juiz militar sob pena de nulidade pela ausência de fundamentação da decisão Nos...