Soberania, Assimetria e o Estado Democrático de Direito

"A história humana é o resultado do conflito dos nossos ideais com as realidades, e a acomodação entre os ideais e as realidades determina a...

Introdução

Em 2020 completam-se 150 anos da Guerra do Paraguai (1864-1870), o maior conflito fratricida da América Latina. Ao logo dos anos diversos estudiosos se debruçaram sobre o evento, a parti...

Recurso em Habeas Corpus 182.161, ou: 1) o STF julgando contra a própria jurisprudência; 2) o RISTF como obstaculizador[1] do duplo grau de jurisdição

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1. Introdução

A Lei Complementar mineira nº 95, de 17/01/2007, inseriu, dentre outros dispositivos, os arts. 240-A e 240-B no Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Lei...