A Emenda Constitucional n. 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público
No dia 04 de julho de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional n. 101, que permite a acumulação de cargos...
Rodrigo Foureaux
8 de jul. de 2019
Desembargador Militar: tratamento isonômico
No último dia 06 de junho do corrente, o Conselho Nacional de Justiça, em decisão da lavra do eminente Conselheiro Valdetário de Andrade...
Amilcar Fagundes Freitas Macedo
20 de jun. de 2019
Os novos desembargadores da Justiça Militar
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, quando do recente julgamento de pedido de providências[1] inaugurado pelo magistrado Paulo Roberto...
Jorge Cesar de Assis
15 de jun. de 2019
Recognição visuográfica realizada pelo oficial presidente do IPM em delito de resistência com morte
1. Introdução Cabe a Polícia Judiciária Militar (PJM) a apuração dos crimes de homicídio doloso (art. 205 do CPM), não só nos crimes...
Maurício Bijarta Ferraioli
27 de mai. de 2019