Rodrigo Foureaux
3 de out. de 2018
O crime de desrespeito ao superior exige a presença física dos militares?
O crime de desrespeito a superior (art. 160 do Código Penal Militar) exige que o ato desrespeitoso seja praticado “diante de outro...
Cícero Robson Coimbra Neves
26 de set. de 2018
A Lei nº 13.491/17 e os reflexos na aplicação da parte geral do Código Penal Militar e nas penas
1 Introdução O cenário do Direito Militar foi recentemente inovado pela Lei n. 13.491, de 16 de outubro de 2017, que o fez por dois...
Vanessa Fusco
26 de set. de 2018
O crime de abuso de autoridade e a proteção do bem jurídico composto
A entrada em vigor da Lei 13.491/17, de 13 de outubro de 2017 vem trazendo vários questionamentos no que tange aos seus aspectos de...
Saulo de Tarso Fernandes Dias
21 de set. de 2018
A mediação no processo administrativo disciplinar militar
1. INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 prevê em seu texto que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes com...