Súmula 635 do STJ
Aplicação ao regime disciplinar militar do regulamento baixado pelo Decreto 254-R/2000 (RDME), do governo do Estado do Espírito Santo. 1....
Tadeu Fraga de Andrade
3 de mar. de 2020
A continência prestada por atletas militares nas olimpíadas
Visando fortalecer a equipe militar de atletas nas olimpíadas e em competições esportivas, bem como possibilitar àqueles que, apesar de...
Rodrigo Foureaux
3 de mar. de 2020
Sistema bifásico para aferição da pena nos procedimentos disciplinares da Polícia Militar do Estado
1. Introdução O procedimento disciplinar, na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), é uma peça inquisitória administrativa, com...
Herbert Saavedra
17 de fev. de 2020
A extinção da prisão aos militares estaduais (Lei federal n.º 13.967, de 26-12-2019): a impossibilid
Pois bem. Pela oportunidade, nós iremos desenvolver o assunto, que está inserido no título deste artigo, respeitando e apresentando,...
Roberto Botelho
29 de jan. de 2020