A competência para o julgamento de civis pela JMU após a Lei nº 13.774/2018
o tipo penal em sentido amplo e a comunicação de elementares do art. 9º, II, do CPM. 1. introdução Este artigo tem o intuito de suscitar...
Leonardo Jucá Pires de Sá
20 de abr. de 2020
Resposta à acusação no processo penal militar como efetivação do contraditório e ampla defesa
O processo penal militar é regido pelo contraditório e ampla defesa, imposição constitucional nos termos do artigo 5º, inciso LV....
José Osmar Coelho
14 de abr. de 2020
A posição de garantidor da sentinela no direito penal militar
1. Introdução A doutrina usualmente associa a omissão própria a um dever de agir expresso no tipo penal (tipicidade direta), mas sem a...
Bruno Cortez Castelo Branco
13 de abr. de 2020
O motivo particular não desnatura a caracterização do crime militar
1. Generalidades Uma das questões mais tormentosas para os operadores do Direito é o reconhecimento do que seja crime militar. A grande...
Ronaldo João Roth
9 de abr. de 2020