1. Introdução Questão interessante do processo penal militar – no campo da competência - é saber, naqueles casos em que estão...

Nos últimos 60 dias causou um certo frisson na mídia, o fato de que ao menos dois pedidos de acesso à informação foram negados por órgãos...

Na onda midiática do famigerado “Caso Lázaro” vem a lume um artigo da lavra de Bottini e Rocha, alegando, desde o chamativo título, que...

1. O crime militar de tortura e a sanção da perda do cargo; 2. A competência do Tribunal de Justiça Militar para decretar a perda do...