A Lei 14.365/2022 e o exercício da advocacia pelos militares que se encontram na ativa
1 - Introdução ao tema Em data de 02.06.2022, foi sancionada a Lei 14.365[1], alterando com mais intensidade a Lei 8.906, de 04.07.1994 -...
Jorge Cesar de Assis
8 de jun. de 2022
Busca pessoal preventiva
Nota de esclarecimento aos integrantes das polícias militares a respeito do recente acórdão da 6ª turma do STJ (RHC nº 158580 – BA) 1-...
José Wilson Gomes de Assis
5 de jun. de 2022
Crimes militares cibernéticos
Aspectos materiais, processuais e de investigação O Brasil é signatário da Convenção de Budapeste, editada em 2001, na Hungria, pelo...
Flavio Milhomem e André Luiz Barbosa Rodrigues
19 de mai. de 2022
A violência institucional como crime militar por extensão
A Lei 14.321, de 31 de março de 2022, alterando a Lei do Abuso de Autoridade (LAA)[1], passou a tipificar o crime de violência...
Jorge Cesar de Assis
20 de abr. de 2022