October 3, 2018

O crime de desrespeito a superior (art. 160 do Código Penal Militar) exige que o ato desrespeitoso seja praticado “diante de outro militar”.

O tipo penal não exige que seja na presença física. Port...

September 26, 2018

1 Introdução

O cenário do Direito Militar foi recentemente inovado pela Lei n. 13.491, de 16 de outubro de 2017, que o fez por dois eixos: ampliação do conceito de crime militar e pormenorização da...

September 26, 2018

A entrada em vigor da Lei 13.491/17, de 13 de outubro de 2017 vem trazendo vários questionamentos no que tange aos seus aspectos de direito material e processual.

O presente artigo tem por objetiv...

1. INTRODUÇÃO

A Constituição da República de 1988 prevê em seu texto que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes com base na hierarquia e na disciplina[1]. Decorrente do texto cons...

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