José Osmar Coelho
- 3 de jul. de 2020
Citação por edital e aplicação do art. 366 do CPP como efetivação do contraditório e ampla defesa no
Introdução O Processo Penal Militar foi elaborado em 1969. Desde então, passou por poucas alterações e sendo assim, a maioria de seus...
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
- 25 de jun. de 2020
O acordo de não persecução penal na Justiça Militar
A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, incluiu no Código de Processo Penal, o art. 28-A, que insere na legislação brasileira um novo...
Adriano Alves-Marreiros
- 16 de jun. de 2020
Militares, Lei Maria da Penha e tutela da mulher conforme as inovações trazidas pela Lei 13.491/2017
1. Introdução [1] A questão relativa ao casal de militares e os crimes praticados entre eles sempre atrai o interesse e gera perguntas,...
Rodrigo Foureaux
- 14 de jun. de 2020
Posição do STF sobre processos de perda de posto e graduação
Supremo Tribunal Federal pacifica que cabe ao tribunal competente, mediante processo específico, julgar a perda do posto dos oficiais ou...