José Osmar Coelho
11 de nov. de 2020
E no Processo Penal Militar, o flagrante pode ser convertido em preventiva de officio?
Introdução Recentemente o STF nos HCs, nºs 188.888 e 193.053 e o STJ no HC 590.039, entenderam que o juiz converter prisão em flagrante...
José Osmar Coelho
25 de jul. de 2020
Contraditório e ampla defesa no inquérito policial militar
Introdução É comum um mantra que é entoado em que o inquérito é um procedimento inquisitorial e não existem partes e, por tal razão, não...
José Osmar Coelho
3 de jul. de 2020
Citação por edital e aplicação do art. 366 do CPP como efetivação do contraditório e ampla defesa no
Introdução O Processo Penal Militar foi elaborado em 1969. Desde então, passou por poucas alterações e sendo assim, a maioria de seus...
Ricardo de Oliveira Fiuza
1 de mai. de 2020
Aplicação da Lei n. 9.099/95 na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais: o panorama em curso
1. Introdução Tem-se por objetivo demonstrar a (im)possibilidade da aplicação dos institutos despenalizadores da Lei n. 9.099/95, a qual...