A decisão de Atena na tragédia grega ressurge no direito brasileiro, reafirmando que, diante da dúvida, deve prevalecer a razão e a clemência.

Objetiva-se, pelo presente texto, sustentar a hipótese de que a isenção questionada não é constitucional

A guisa de introdução ao tema em discussão Recentemente ganhou repercussão nacional no cenário jurídico, o caso de um Advogado [1] que...

Toda vitima de crime possui direito à reparação dos danos que lhe foram causados, nos termos do art. 927 do Código Civil.