Citação por edital e aplicação do art. 366 do CPP como efetivação do contraditório e ampla defesa no
Introdução O Processo Penal Militar foi elaborado em 1969. Desde então, passou por poucas alterações e sendo assim, a maioria de seus...
José Osmar Coelho
3 de jul. de 2020
Aplicação da Lei n. 9.099/95 na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais: o panorama em curso
1. Introdução Tem-se por objetivo demonstrar a (im)possibilidade da aplicação dos institutos despenalizadores da Lei n. 9.099/95, a qual...
Ricardo de Oliveira Fiuza
1 de mai. de 2020
A inovação do acordo de não persecução penal e sua incidência aos crimes militares
1. Influências remotas da existência do acordo de não persecução penal No Brasil, o Acordo de Não Persecução Penal, primeiramente, teve...
Ronaldo João Roth
26 de abr. de 2020
A competência para o julgamento de civis pela JMU após a Lei nº 13.774/2018
o tipo penal em sentido amplo e a comunicação de elementares do art. 9º, II, do CPM. 1. introdução Este artigo tem o intuito de suscitar...
Leonardo Jucá Pires de Sá
20 de abr. de 2020