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Resposta à acusação na Justiça Militar
A decisão do STF ao aplicar a resposta à acusação no processo penal militar advém do princípio constitucional da ampla defesa em já oportuni
Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola
10 de jul. de 2024


Tribunal do Júri na Justiça Militar
É possível conciliar o procedimento do código de processo comum, mantendo-se o conselho de justiça para a sessão de julgamento? A questão...
Jorge Cesar de Assis
13 de set. de 2021


A sessão secreta no Direito Militar
1 - introdução Existe espaço para a sessão secreta de julgamento no Direito Militar? Analisando-se o Código de Processo Penal Militar...
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