Tribunal do Júri na Justiça Militar
É possível conciliar o procedimento do código de processo comum, mantendo-se o conselho de justiça para a sessão de julgamento? A questão...
Jorge Cesar de Assis
13 de set. de 2021
A sessão secreta no Direito Militar
1 - introdução Existe espaço para a sessão secreta de julgamento no Direito Militar? Analisando-se o Código de Processo Penal Militar...
Jorge Cesar de Assis
7 de dez. de 2020
E no Processo Penal Militar, o flagrante pode ser convertido em preventiva de officio?
Introdução Recentemente o STF nos HCs, nºs 188.888 e 193.053 e o STJ no HC 590.039, entenderam que o juiz converter prisão em flagrante...
José Osmar Coelho
11 de nov. de 2020
Contraditório e ampla defesa no inquérito policial militar
Introdução É comum um mantra que é entoado em que o inquérito é um procedimento inquisitorial e não existem partes e, por tal razão, não...
José Osmar Coelho
25 de jul. de 2020