Maurício Cerqueira Lima
24 de mar. de 2020
O acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Militar
1. Advertência preliminar Deve ser uma preocupação de natureza prática, a priori, afirmar que a argumentação que se encaminha está...
Roberto Botelho
29 de jan. de 2020
A extinção da prisão aos militares estaduais (Lei federal n.º 13.967, de 26-12-2019): a impossibilid
Pois bem. Pela oportunidade, nós iremos desenvolver o assunto, que está inserido no título deste artigo, respeitando e apresentando,...
Rodrigo Foureaux
29 de jan. de 2020
O acordo de não persecução penal na Justiça Militar
O Acordo de Não Persecução Penal – ANPP – visa a não propositura de ação penal pelo Ministério Público, desde que preenchidos os...
Rodrigo Foureaux
26 de dez. de 2019
A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar
Com o advento da Lei n. 13.964/2019 criou-se no sistema processual penal brasileiro a figura do “juiz das garantias”. O juiz das...