A Lei nº 13.491/17 e os reflexos na aplicação da parte geral do Código Penal Militar e nas penas
1 Introdução O cenário do Direito Militar foi recentemente inovado pela Lei n. 13.491, de 16 de outubro de 2017, que o fez por dois...
Cícero Robson Coimbra Neves
26 de set. de 2018
O crime de abuso de autoridade e a proteção do bem jurídico composto
A entrada em vigor da Lei 13.491/17, de 13 de outubro de 2017 vem trazendo vários questionamentos no que tange aos seus aspectos de...
Vanessa Fusco
25 de set. de 2018
Considerações acerca do emprego operacional da Polícia Militar durante o pleito eleitoral
Um estudo sobre a desvirtuação das atribuições da polícia ostensiva e seus malefícios para a sociedade. 1. Introdução Neste artigo...
José Wilson Gomes de Assis
3 de set. de 2018
Lei 13.491/17 - Os crimes militares por extensão e o princípio da especialidade
1. INTRODUÇÃO A Lei 13.491/17 inovou o ordenamento jurídico brasileiro e alterou o artigo 9º do Código Penal Militar, ampliando o rol de...
Ronaldo João Roth
31 de ago. de 2018