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Adriano Alves-Marreiros
26 de mar. de 2019
Breves distinções e semelhanças entre os crimes de recusa de obediência, desobediência e descumprime
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Rodrigo Foureaux
17 de mar. de 2019
A federalização de crimes militares
A federalização de crimes graves contra os direitos humanos é um instituto previsto no art. 109, § 5º, da Constituição Federal, em razão...
Rodrigo Foureaux
14 de fev. de 2019
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Introdução A edição da Lei nº 13.491/17, em que pese ter alterado apenas um artigo do Código Penal Militar, conseguiu introduzir...
Iremar Aparecido da Silva Vasques
31 de out. de 2018