A Constitucionalidade da Lei 13.491/17 e da Lei 9.299/96 diante da teoria da dupla compatibilidade v
INTRODUÇÃO O Código Penal Militar, instituÃdo através do Decreto-Lei nº 1.001, e o Código de Processo Penal Militar, instituÃdo através...
Silvio Valois Cruz Junior
22 de ago. de 2018
Atribuição dos membros do Ministério Público para a investigação dos novos crimes militares
A ampliação do conceito de crime militar em tempo de paz produzida pela Lei 13.491, publicada em 16 de outubro de2017, ao alterar a...
Fernando Galvão
30 de mar. de 2018
LEI 13.491/17 - Da (in) existência do crime militar eleitoral
É possÃvel afirmar-se a existência de crimes militares eleitorais? O magistrado Rodrigo Foureaux, analisando a hipótese da ocorrência de...
Jorge Cesar de Assis
25 de mar. de 2018
Competência para julgar os crimes militares eleitorais
Com o advento da Lei 13.491/17, os crimes previstos na legislação penal, quando cometidos em uma das hipóteses do art. 9º, II, do Código...
Rodrigo Foureaux
19 de mar. de 2018