1. Introdução A doutrina usualmente associa a omissão própria a um dever de agir expresso no tipo penal (tipicidade direta), mas sem a...

1. Generalidades Uma das questões mais tormentosas para os operadores do Direito é o reconhecimento do que seja crime militar. A grande...

1. Advertência preliminar Deve ser uma preocupação de natureza prática, a priori, afirmar que a argumentação que se encaminha está...

Em razão da Lei n. 13.964/2019, conhecida como a Lei do Pacote Anticrime, foi inserido um parágrafo único no art. 25 do Código Penal...