Aplicação da Lei n. 9.099/95 na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais: o panorama em curso
1. Introdução Tem-se por objetivo demonstrar a (im)possibilidade da aplicação dos institutos despenalizadores da Lei n. 9.099/95, a qual...
Ricardo de Oliveira Fiuza
1 de mai. de 2020
A inovação do acordo de não persecução penal e sua incidência aos crimes militares
1. Influências remotas da existência do acordo de não persecução penal No Brasil, o Acordo de Não Persecução Penal, primeiramente, teve...
Ronaldo João Roth
26 de abr. de 2020
A posição de garantidor da sentinela no direito penal militar
1. Introdução A doutrina usualmente associa a omissão própria a um dever de agir expresso no tipo penal (tipicidade direta), mas sem a...
Bruno Cortez Castelo Branco
13 de abr. de 2020
O motivo particular não desnatura a caracterização do crime militar
1. Generalidades Uma das questões mais tormentosas para os operadores do Direito é o reconhecimento do que seja crime militar. A grande...
Ronaldo João Roth
9 de abr. de 2020