A inovação do acordo de não persecução penal e sua incidência aos crimes militares
1. Influências remotas da existência do acordo de não persecução penal No Brasil, o Acordo de Não Persecução Penal, primeiramente, teve...
Ronaldo João Roth
26 de abr. de 2020
A posição de garantidor da sentinela no direito penal militar
1. Introdução A doutrina usualmente associa a omissão própria a um dever de agir expresso no tipo penal (tipicidade direta), mas sem a...
Bruno Cortez Castelo Branco
13 de abr. de 2020
O motivo particular não desnatura a caracterização do crime militar
1. Generalidades Uma das questões mais tormentosas para os operadores do Direito é o reconhecimento do que seja crime militar. A grande...
Ronaldo João Roth
9 de abr. de 2020
O acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Militar
1. Advertência preliminar Deve ser uma preocupação de natureza prática, a priori, afirmar que a argumentação que se encaminha está...
Maurício Cerqueira Lima
24 de mar. de 2020