

Resposta à acusação na Justiça Militar
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Rodrigo Foureaux e Luiz Paulo Spinola
10 de jul. de 2024


Tribunal do Júri na Justiça Militar
É possível conciliar o procedimento do código de processo comum, mantendo-se o conselho de justiça para a sessão de julgamento? A questão...
Jorge Cesar de Assis
13 de set. de 2021


A convocação de civis e militares da reserva para o serviço ativo nas Forças Armadas e nas Instituiç
1. Considerações iniciais O Brasil atravessa o período que, possivelmente, poderá ser considerado a maior crise sanitária desde a...
Rodrigo Foureaux e Maurício José de Oliveira
9 de abr. de 2020


A Constituição democrática e o “princípio” da supremacia do interesse público
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Fernando José Armando Ribeiro eGabriela de Sousa
30 de nov. de 2019


