Jorge Cesar de Assis
30 de dez. de 2017
Manifestação da AMAJME, no Incidente de Deslocamento de Competência nº 14.
ExcelentÃssima Senhora Ministra MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA Relatora do Incidente de Deslocamento de Competência - IDC nº 14...
Fernando Galvão
15 de dez. de 2017
Advocacia Geral da União manifesta-se na ADI 5804
A Advocacia Geral da União manifestou, na ação direta de inconstitucionalidade n. 5804 proposta pela Associação dos Delegados de PolÃcia...
Eduardo Luiz Santos Cabette
3 de dez. de 2017
Crimes militares praticados contra civil - competência de acordo com a Lei 13.491/17
Delegado de PolÃcia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo...
Fernando Galvão
23 de nov. de 2017
Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéri
Juiz Civil – Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG Com...