Isonomia da jurisdição militar no exercício da garantia da lei e da ordem
Polícias Militares Estaduais, Crimes Militares na Defesa da Garantia da Lei e da Ordem e a Isonomia com as Forças Federais de Intervenção...
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
23 de fev. de 2018
Manifestação da AMAJME, no Incidente de Deslocamento de Competência nº 14.
Excelentíssima Senhora Ministra MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA Relatora do Incidente de Deslocamento de Competência - IDC nº 14...
Jorge Cesar de Assis
30 de dez. de 2017
Advocacia Geral da União manifesta-se na ADI 5804
A Advocacia Geral da União manifestou, na ação direta de inconstitucionalidade n. 5804 proposta pela Associação dos Delegados de Polícia...
Fernando Galvão
15 de dez. de 2017
Crimes militares praticados contra civil - competência de acordo com a Lei 13.491/17
Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo...
Eduardo Luiz Santos Cabette
3 de dez. de 2017