Eduardo Luiz Santos Cabette
3 de dez. de 2017
Crimes militares praticados contra civil - competência de acordo com a Lei 13.491/17
Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo...
Fernando Galvão
23 de nov. de 2017
Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéri
Juiz Civil – Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG Com...
Fernando Galvão
23 de nov. de 2017
Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares
Juiz Civil – Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG Com...
Fernando Galvão
18 de nov. de 2017
Não há inconstitucionalidade formal na Lei 13.491/2017
Professor Associado da Fac. de Direito da UFMG Juiz Civil - Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais A recém...