Tribunal do Júri na Justiça Militar
É possível conciliar o procedimento do código de processo comum, mantendo-se o conselho de justiça para a sessão de julgamento? A questão...
Jorge Cesar de Assis
13 de set. de 2021
A necessidade do acordo de não persecução penal na Justiça Militar brasileira
O negócio processual pode ser definido como o fato jurídico voluntário em cujo suporte fático esteja conferido ao respectivo sujeito o...
Flávio Milhomem
19 de jul. de 2020
O acordo de não persecução penal na Justiça Militar
A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, incluiu no Código de Processo Penal, o art. 28-A, que insere na legislação brasileira um novo...
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
25 de jun. de 2020
Juiz de primeira instância pode condenar militares estaduais que sejam praças à perda do cargo públi
Este texto concentra-se na análise da decretação da perda do cargo das praças por juiz de primeira instância, uma vez que a perda do...
Rodrigo Foureaux
12 de jun. de 2020