O acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Militar
1. Advertência preliminar Deve ser uma preocupação de natureza prática, a priori, afirmar que a argumentação que se encaminha está...
Maurício Cerqueira Lima
24 de mar. de 2020
Legitima defesa por agente de segurança pública
Em razão da Lei n. 13.964/2019, conhecida como a Lei do Pacote Anticrime, foi inserido um parágrafo único no art. 25 do Código Penal...
Fernando Galvão
9 de mar. de 2020
A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar
Com o advento da Lei n. 13.964/2019 criou-se no sistema processual penal brasileiro a figura do “juiz das garantias”. O juiz das...
Rodrigo Foureaux
26 de dez. de 2019
Juízes militares deveriam receber os mesmos salários dos juízes concursados
Juízes militares são Oficiais das Instituições Militares que são sorteados para comporem o Conselho de Justiça. O Conselho de Justiça da...
Rodrigo Foureaux
5 de set. de 2019