Juiz de primeira instância pode condenar militares estaduais que sejam praças à perda do cargo públi
Este texto concentra-se na análise da decretação da perda do cargo das praças por juiz de primeira instância, uma vez que a perda do...
Rodrigo Foureaux
12 de jun. de 2020
O acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Militar
1. Advertência preliminar Deve ser uma preocupação de natureza prática, a priori, afirmar que a argumentação que se encaminha está...
Maurício Cerqueira Lima
24 de mar. de 2020
Legitima defesa por agente de segurança pública
Em razão da Lei n. 13.964/2019, conhecida como a Lei do Pacote Anticrime, foi inserido um parágrafo único no art. 25 do Código Penal...
Fernando Galvão
9 de mar. de 2020
A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar
Com o advento da Lei n. 13.964/2019 criou-se no sistema processual penal brasileiro a figura do “juiz das garantias”. O juiz das...
Rodrigo Foureaux
26 de dez. de 2019