Competência para julgar os crimes militares eleitorais
Com o advento da Lei 13.491/17, os crimes previstos na legislação penal, quando cometidos em uma das hipóteses do art. 9º, II, do Código...
Rodrigo Foureaux
19 de mar. de 2018
Isonomia da jurisdição militar no exercício da garantia da lei e da ordem
Polícias Militares Estaduais, Crimes Militares na Defesa da Garantia da Lei e da Ordem e a Isonomia com as Forças Federais de Intervenção...
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
23 de fev. de 2018
O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do “universo particular” dos crimes mili
Sumário: 1 – Introdução; 2 – a Lei 13.491/17 e o novo e concentrado conceito de crime militar: a atualização de toda a legislação penal...
Décio Alonso Gomes e Pedro Rabello Mariú
20 de jan. de 2018
Os delitos militares por extensão e a nova competência da justiça militar (Lei 13.491/17)
Ronaldo João Roth. Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Mestre em Direito, Coordenador e Professor do Curso de...
Ronaldo João Roth
20 de jan. de 2018