

Isonomia da jurisdição militar no exercício da garantia da lei e da ordem
Polícias Militares Estaduais, Crimes Militares na Defesa da Garantia da Lei e da Ordem e a Isonomia com as Forças Federais de Intervenção...
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
23 de fev. de 2018


O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do “universo particular” dos crimes mili
Sumário: 1 – Introdução; 2 – a Lei 13.491/17 e o novo e concentrado conceito de crime militar: a atualização de toda a legislação penal...
Décio Alonso Gomes e Pedro Rabello Mariú
21 de jan. de 2018


Os delitos militares por extensão e a nova competência da justiça militar (Lei 13.491/17)
Ronaldo João Roth. Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Mestre em Direito, Coordenador e Professor do Curso de...
Ronaldo João Roth
20 de jan. de 2018


A Lei 13.491/17 e a alteração no conceito de crime militar: primeiras impressões – primeiras inquiet
Jorge Cesar de Assis. Advogado inscrito na OAB-PR, onde é membro da Comissão de Direito Militar. Integrou o Ministério Militar da União e...
Jorge Cesar de Assis
18 de jan. de 2018