Atribuição dos membros do Ministério Público para a investigação dos novos crimes militares
A ampliação do conceito de crime militar em tempo de paz produzida pela Lei 13.491, publicada em 16 de outubro de2017, ao alterar a...
Fernando Galvão
30 de mar. de 2018
LEI 13.491/17 - Da (in) existência do crime militar eleitoral
É possível afirmar-se a existência de crimes militares eleitorais? O magistrado Rodrigo Foureaux, analisando a hipótese da ocorrência de...
Jorge Cesar de Assis
25 de mar. de 2018
Competência para julgar os crimes militares eleitorais
Com o advento da Lei 13.491/17, os crimes previstos na legislação penal, quando cometidos em uma das hipóteses do art. 9º, II, do Código...
Rodrigo Foureaux
19 de mar. de 2018
Isonomia da jurisdição militar no exercício da garantia da lei e da ordem
Polícias Militares Estaduais, Crimes Militares na Defesa da Garantia da Lei e da Ordem e a Isonomia com as Forças Federais de Intervenção...
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
23 de fev. de 2018