O acordo de não persecução penal na Justiça Militar
O Acordo de Não Persecução Penal – ANPP – visa a não propositura de ação penal pelo Ministério Público, desde que preenchidos os...
Rodrigo Foureaux
29 de jan. de 2020
A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar
Com o advento da Lei n. 13.964/2019 criou-se no sistema processual penal brasileiro a figura do “juiz das garantias”. O juiz das...
Rodrigo Foureaux
26 de dez. de 2019
(Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prov
Introdução Deflagrado um ilícito penal militar, surge para o Estado o jus puniendi, ou seja, o direito de punir por parte do Estado....
José Osmar Coelho
10 de out. de 2019
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 7000425-51.2019.7.00.0000 e a compreensão exata,
“A decisão vinculante que define quem processa e julga o civil, que agora é ex-militar, é a mesma que define quem processa e julga o...
Jorge Cesar de Assis
5 de out. de 2019