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Maurício Bijarta Ferraioli
27 de mai. de 2019
Lei n. 13.774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares
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Cícero Robson Coimbra Neves
24 de mar. de 2019
O Superior Tribunal de Justiça e a conflitância da decisão que resolveu o conflito de competência nº
Causou surpresa para a comunidade jurídica que orbita em torno do Direito Militar a decisão tomada, de forma monocrática, pelo Ministro...
Jorge Cesar de Assis
28 de fev. de 2019
A atuação do Conselho de Justiça na Justiça Militar e as formalidades constitucionais e legais: form
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Ronaldo João Roth
16 de nov. de 2018