

A (im) possibilidade de inquérito policial pela policia civil no crime doloso contra vida de civil
Introdução Passando ao largo da (in) constitucionalidade da lei 9299/96 ou da lei 13.491/17, o presente artigo busca demonstrar se é...
José Osmar Coelho
10 de out. de 2018


A (in) compatibilidade do Tribunal do Júri e a Justiça Militar
- Opinião - Entre os diversos ramos do direito, está inserida a Justiça Militar, ramo de justiça especializada, originariamente criada...
Rogério Nejar
3 de out. de 2018


Lei 13.491/17 - Os crimes militares por extensão e o princÃpio da especialidade
1. INTRODUÇÃO A Lei 13.491/17 inovou o ordenamento jurÃdico brasileiro e alterou o artigo 9º do Código Penal Militar, ampliando o rol de...
Ronaldo João Roth
31 de ago. de 2018


A marcha à motivação do voto do juiz militar como corolário à legitimação e legalidade de sua judica
1. Generalidades Por mais despóticas e aterrorizantes que fossem as forças de Frederico II, déspota esclarecido e soberano prussiano em...
Eduardo Casagrandi Mansoldo Filho
25 de ago. de 2018