

Ronaldo João Roth
31 de ago. de 2018
Lei 13.491/17 - Os crimes militares por extensão e o princÃpio da especialidade
1. INTRODUÇÃO A Lei 13.491/17 inovou o ordenamento jurÃdico brasileiro e alterou o artigo 9º do Código Penal Militar, ampliando o rol de...


Eduardo Casagrandi Mansoldo Filho
25 de ago. de 2018
A marcha à motivação do voto do juiz militar como corolário à legitimação e legalidade de sua judica
1. Generalidades Por mais despóticas e aterrorizantes que fossem as forças de Frederico II, déspota esclarecido e soberano prussiano em...


Silvio Valois Cruz Junior
22 de ago. de 2018
A Constitucionalidade da Lei 13.491/17 e da Lei 9.299/96 diante da teoria da dupla compatibilidade v
INTRODUÇÃO O Código Penal Militar, instituÃdo através do Decreto-Lei nº 1.001, e o Código de Processo Penal Militar, instituÃdo através...


Fernando Galvão
30 de mar. de 2018
Atribuição dos membros do Ministério Público para a investigação dos novos crimes militares
A ampliação do conceito de crime militar em tempo de paz produzida pela Lei 13.491, publicada em 16 de outubro de2017, ao alterar a...