

A (in) compatibilidade do Tribunal do Júri e a Justiça Militar
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Rogério Nejar
3 de out. de 2018


Lei 13.491/17 - Os crimes militares por extensão e o princípio da especialidade
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Ronaldo João Roth
31 de ago. de 2018


A marcha à motivação do voto do juiz militar como corolário à legitimação e legalidade de sua judica
1. Generalidades Por mais despóticas e aterrorizantes que fossem as forças de Frederico II, déspota esclarecido e soberano prussiano em...
Eduardo Casagrandi Mansoldo Filho
25 de ago. de 2018


A Constitucionalidade da Lei 13.491/17 e da Lei 9.299/96 diante da teoria da dupla compatibilidade v
INTRODUÇÃO O Código Penal Militar, instituído através do Decreto-Lei nº 1.001, e o Código de Processo Penal Militar, instituído através...
Silvio Valois Cruz Junior
22 de ago. de 2018


