Resposta à acusação no processo penal militar como efetivação do contraditório e ampla defesa
O processo penal militar é regido pelo contraditório e ampla defesa, imposição constitucional nos termos do artigo 5º, inciso LV....
José Osmar Coelho
14 de abr. de 2020
O olfato do cachorro permite ao policial militar ingressar no domicílio sem autorização judicial ou
1. Questão biológica sobre o olfato dos cachorros O olfato dos cães é tão poderoso que é muito difícil imaginarmos todos os odores que...
Ronaldo João Roth
25 de mar. de 2020
O acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Militar
1. Advertência preliminar Deve ser uma preocupação de natureza prática, a priori, afirmar que a argumentação que se encaminha está...
Maurício Cerqueira Lima
24 de mar. de 2020
A extinção da prisão aos militares estaduais (Lei federal n.º 13.967, de 26-12-2019): a impossibilid
Pois bem. Pela oportunidade, nós iremos desenvolver o assunto, que está inserido no título deste artigo, respeitando e apresentando,...
Roberto Botelho
29 de jan. de 2020