

Jorge Cesar de Assis
5 de out. de 2019
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 7000425-51.2019.7.00.0000 e a compreensão exata,
“A decisão vinculante que define quem processa e julga o civil, que agora é ex-militar, é a mesma que define quem processa e julga o...


MaurÃcio Bijarta Ferraioli
27 de mai. de 2019
Recognição visuográfica realizada pelo oficial presidente do IPM em delito de resistência com morte
1. Introdução Cabe a PolÃcia Judiciária Militar (PJM) a apuração dos crimes de homicÃdio doloso (art. 205 do CPM), não só nos crimes...


CÃcero Robson Coimbra Neves
24 de mar. de 2019
Lei n. 13.774/18 e a incompetência absoluta do juÃzo monocrático para ex-militares
1. Introdução Nas recentes alterações legislativas do Direito Castrense, os anos de 2017 e 2018 foram pródigos. Primeiro, conheceu-se uma...


Jorge Cesar de Assis
28 de fev. de 2019
O Superior Tribunal de Justiça e a conflitância da decisão que resolveu o conflito de competência nº
Causou surpresa para a comunidade jurÃdica que orbita em torno do Direito Militar a decisão tomada, de forma monocrática, pelo Ministro...