Novos crimes militares de drogas
A alteração produzida pela Lei 13.491/2017 no inciso II do art. 9º do Código Penal Militar introduziu no universo do Direito Penal...
Fernando Galvão
12 de jan. de 2018
Manifestação da AMAJME, no Incidente de Deslocamento de Competência nº 14.
Excelentíssima Senhora Ministra MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA Relatora do Incidente de Deslocamento de Competência - IDC nº 14...
Jorge Cesar de Assis
30 de dez. de 2017
Lei de crimes hediondos e sua aplicação na Justiça Militar face à Lei nº 13.491/17
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de...
Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini
3 de dez. de 2017
Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal
Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo...
Eduardo Luiz Santos Cabette
3 de dez. de 2017