

Fernando Galvão
23 de nov. de 2017
Incompreensão sobre o bem jurÃdico tutelado nos crimes militares
Juiz Civil – Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG Com...


Fernando Galvão
18 de nov. de 2017
Não há inconstitucionalidade formal na Lei 13.491/2017
Professor Associado da Fac. de Direito da UFMG Juiz Civil - Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais A recém...