

O cumprimento da pena definitiva pelos oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 2668
1 - Introdução ao tema A partir do momento da publicação da decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal, retratada na Apelação Penal 2668, principalmente em relação ao chamado Núcleo 1, condenado por tentativa de golpe de Estado dois grandes pontos passaram a ser questionados pela comunidade jurídica: a questão da perda do posto e patente dos militares oficiais das Forças Armadas condenados e, qual seria o local adequado para o efetivo cumprimento das penas q
Jorge Cesar de Assis
27 de nov.


Suficiência e necessidade do Acordo de Não Persecução Penal para reprovação e prevenção do crime militar
O Supremo Tribunal Federal se manifestou expressamente pela possibilidade de aplicação do ANPP no âmbito da Justiça Militar, como se pode...
Fernando Galvão
14 de ago.


Direito Penal Militar negocial: a experiência norte-americana
1. Introdução A crescente ampliação dos espaços para a atividade negocial na justiça penal brasileira desafia uma mudança em nossa...
Fernando Galvão
20 de mai. de 2020


Desembargador Militar: tratamento isonômico
No último dia 06 de junho do corrente, o Conselho Nacional de Justiça, em decisão da lavra do eminente Conselheiro Valdetário de Andrade...
Amilcar Fagundes Freitas Macedo
20 de jun. de 2019


